A reestruturação do MCTIC e alterações dos estatutos do CNPq

Raramente comento política científica diretamente aqui no GR. Não me considero capacitado o suficiente para análises mais aprofundadas.

Mas abro uma exceção para a reestruturação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em parte porque posso me referir à análise de pessoas mais competentes: essa reestruturação levou à manifestação de contrariedade por entidades científicas: a SBPC e a ABC publicaram uma carta conjunta, apoiada pela SBF e por coordenadores de área da Capes.

As Fig. 1a e 1b sumarizam a organização do antigo MCTI, dada pelo Decreto 5.886/2006, e a nova organização do MCTIC, dada pelo Decreto 8.877/2016.

a)

b)

Figura 1. a) Antiga estrutura organizacional do MCTI (DEC 5.886/2006); b) novo organograma do MCTIC (DEC 8.877/2016).

O nome final do órgão, "Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas", é diferente do plano inicial, "Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas", mas o efeito é o mesmo. Entidades como o CNPq, que reportavam diretamente ao ministro, agora reportarão a um diretor de gestão, que reporta para o secretário-executivo, que reporta ao ministro.

"Art. 9o À Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas compete:
I - subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos ao serviço postal e temas desenvolvidos pelas empresas estatais e pelas entidades vinculadas ao Ministério;
II - analisar pleitos tarifários do serviço postal;
III - concorrer para a articulação e a execução das políticas e dos programas das empresas estatais e das entidades vinculadas ao Ministério;
IV - realizar o acompanhamento da governança e do desempenho das empresas estatais e suas subsidiárias, bem como das entidades vinculadas ao Ministério;
V - contribuir para o aumento da transparência e para o aperfeiçoamento da gestão das empresas estatais, das suas subsidiárias e das entidades vinculadas ao Ministério;
VI - acompanhar a atuação dos representantes do Ministério nos conselhos de administração e fiscal das empresas estatais, nas suas subsidiárias e nas entidades vinculadas ao Ministério; e
VII - realizar a supervisão e o acompanhamento da governança e do desenvolvimento das empresas estatais e das suas subsidiárias, bem como das entidades vinculadas ao Ministério."

Se o objetivo foi racionalizar o processo, não parece ser uma boa escolha misturar órgãos tão díspares como o CNPq e a Anatel, Telebrás e Correios no mesmo cesto (o que reflete a mistura inusitada do ministério de CTI e Comunicações)... CNPq é uma fundação; Anatel, é uma agência reguladora (uma autarquia de regime especial); Correios, uma estatal; Telebrás, empresa mista. A única coisa em comum basicamente é o fato de serem entidades jurídicas distintas. A natureza, os objetivos, os modos de funcionamento... são muito diversos. Soa estranho - e errado - um mesmo órgão de categoria inferior definir preço de selos e políticas de fomento à pesquisa acadêmica. Já é bizarro em nível ministerial, mas se isso fosse tema para secretarias distintas do mesmo ministério... E, no caso, não apenas isso se dá numa mesma secretaria como numa mesma diretoria... (Talvez tenha ficado o nome de "Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas" porque ficaram envergonhados de denominar por "Departamento de Miscelânea".)

Outra alteração foi a antiga "Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social", que também reportava diretamente ao ministro, agora é o "Departamento de Políticas e Programas para Inclusão Social", subordinado à "Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento".

Na reportagem de Herton Escobar para o Estadão, de 27/out/2016, "Entidades científicas criticam reestruturação do MCTIC", o ministério diz que com a reformulação as entidades passarão a ter acesso a ferramentas de gestão (mas não diz quais) e que instituições sem interlocutores no ministério para questões de gerenciamento passaram a ter (também sem dizer quais instituições e quais questões). Mas, segundo a presidente da SBPC, Helena Nadar, o ministro Kassab teria se comprometido a reverter essa reestruturação ano que vem. Mas, se pretende rever, por que deixou que o decreto fosse publicado no dia 19/out se a reunião foi no dia 10/out? Se é possível reverter, qual é realmente a vantagem gerencial entrevista pelo MCTIC nessa nova configuração afastando a interlocução direta entre as entidades científicas do ministério e o próprio ministro?

O novo estatuto do CNPq dado pelo decreto 8.866/2016 é bastante parecido com o estatuto dado pelo decreto 7.899/2013. Mas parece haver algumas diferenças importantes.

Na parte de atribuição de funções dos órgãos específicos singulares da fundação:
2016 "compete coordenar as atividades de desenvolvimento científico e tecnológico relacionadas a [...] e fomentar a capacitação de recursos humanos e a implementação permanente de pesquisa científica e tecnológica."

2013 "compete coordenar as atividades de desenvolvimento científico e tecnológico relacionadas a [...] e fomentar a capacitação de recursos humanos e a implementação permanente de pesquisa científica e tecnológica, mediante ações, mecanismos e instrumentos de fomento."

No estatuto anterior havia explicitamente a menção da mecanismos e instrumentos de fomento; as diretorias das áreas tinham explicitamente a função de distribuir verbas para pequisa e formação de pessoal. Com a nova redação dada pelo novo estatuto, apenas o termo "fomentar" engloba tais poderes? Eu não sei (e por isso não sou uma boa pessoa para comentar a respeito de políticas científicas).

Praticamente desapareceu o capítulo referente às disposições financeiras. Somente o dispositivo que permite ao CNPq tomar empréstimos foi mantido, mas mudado para o capítulo de patrimônio e recursos financeiros. Não há mais obrigatoriedade de a fundação adotar o calendário civil para o exercício financeiro, nem uma obrigação explícita estatutária de apresentar o planejamento orçamentário para o MCTIC. (Não está claro para mim se tais obrigações foram extintas de todo, ou se são cobertas por outros dispositivos - mesmo que fora dos estatutos. Nem quais as consequências dessas alterações.)

Upideite(31/out/2016): Veja também:
Maurício Tuffani. Direto da Ciência (31/out/2016). "Rebaixamento de órgãos da Ciência é resultado da fusão ministerial em maio"
FCHSSA. Blog do FCHSSA (31/out/2016). "Reforma do MCTIC: carta do Fórum de CHSSA ao Ministro G. Kassab"
José Antônio Aleixo da Silva & Luciana Santos. JC Notícias (01/nov/2016); "2. Um golpe na ciência e tecnologia do Nordeste"
Carta da SBQ (28/out/2016). via Ildeu Moreira fb. (atualizado em 04/nov/2016)

Um negacionista climático no MCTI?

A dúvida não é se Aldo Rebelo é ou não um negacionista. Ele é. A dúvida é pela esperança de que não seja verdade** o que se anuncia: sua mudança do Ministério dos Esportes para a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O que esperar no MCTI de um ministro que diz:
"O cientificismo positivista que você opõe à minha devoção ao materialismo dialético como uma ciência da natureza não terá o condão de me converter à doutrina de fé que é a teoria do aquecimento global, ela sim incompatível com o conhecimento contemporâneo. Ciência não é oráculo.  De verdade, não há comprovação científica das projeções do aquecimento global, e muito menos de que ele estaria ocorrendo por ação do homem e não por causa de fenômenos da natureza. Trata-se de uma formulação baseada em simulações de computador. De fato, por minha tradição, filio-me a uma linha de pensamento cientifico que prioriza a dúvida à certeza e não deixa a pergunta calar-se à primeira resposta. A par dos extraordinários avanços e conquistas que a Ciência tem legado ao progresso da Humanidade, inserem-se em sua trajetória inumeráveis erros, fraudes ou manipulações sempre tecidas a serviço de interesses dos países que financiam determinadas pesquisas ou projeções. Tenho a curiosidade de saber se, os que hoje acatam a teoria do aquecimento global e suas afirmadas causas antropogênicas como um dogma pétreo, são os mesmos que há alguns anos anunciavam, como idêntica certeza divina, o esfriamento global. Tal cientificismo tem por trás o controle dos padrões de consumo dos países pobres, e nesse ponto permita-me repudiar a pecha de 'delírio pseudonacionalista' – pois são profusamente evidentes as manobras para estocagem dos nossos recursos naturais com vistas à melhor remuneração da produção agrícola dos países desenvolvidos"?

Rebelo é uma das forças políticas por trás de um dos maiores retrocessos durante o governo Dilma Rousseff - a aprovação do Novo Código Florestal que fragilizou ainda mais a conservação da cobertura vegetal. E abraça o conspiracionismo de que a hipótese do AGA e das mudanças climáticas é fruto de ação de países industrializados para impedir que países subdesenvolvidos também possam crescer economicamente - impedindo-os de aumentar suas pegadas de carbono.

Rebelo é capaz desta peça de primarismo lógico*:

Alô,São Paulo,frio aqui,hein?Cadê a turma do aquecimento global?Nas lojas,ora,ora,comprando o último aquecedor...Elétrico!E viva Belo Monte!
— Aldo Rebelo (@aldorebelo) July 4, 2011

O jornalista Reinaldo José Lopes, do Darwin & Deus, nos lembrou desta outra peça do futuro ministro de CT&I***:
"No Rio de Janeiro, cogitou-se da retirada de centenárias jaqueiras situadas em florestas públicas a
pretexto de serem árvores exóticas, não nativas da Mata Atlântica, o que é verdade. Rigorosamente,
a jaqueira é originária da Ásia, mas por aqui aportou no século XVII e foi usada no reflorestamento
do maciço da Tijuca por ordem de D. Pedro II. É o caso de se requerer ao Ministério da Justiça a
naturalização da espécie, algo que qualquer cidadão pode alcançar com meros cinco anos de
residência fixa no País."

Que péssimo presente de Natal será para os brasileiros, senhora presidenta!

*Upideite(23/dez/2014): via @brunocalixto.
**Upideite(26/dez/2014): infelizmente o anúncio está confirmado... : (
***Upideite(26/dez/2014): adido a esta data.

Cadê o MCTI nas redes sociais?

Do dia 15 a 21 de outubro será a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (este ano com o tema de Sustentabilidade, Economia Verde e Erradicação da Pobreza) promovido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

No hotsite do evento estão cadastradas as atividades comemorativas que devem ocorrer (algumas já em curso) em todo o país.

Mas uma coisa de que sinto falta é ação do MCTI nas redes sociais. Eles até têm um perfil no twitter @MTCI_Inova*, mas que parece, ao menos por enquanto, resumir-se a mais uma via única de informação oficial, sem se aproveitar da interação possível. Eles poderiam, por exemplo, promover uma blogagem coletiva com a temática da SNCT.***

Temos uma rede empolgada de cientófilos brasileiros. Pelo menos um condomínio bem estruturado de blogues sobre ciências (Scienceblogs Brasil) e um projeto de levantamento de blogues de ciências, vários perfis no twitter (entre alunos, pesquisadores e jornalistas de ciências), divulgadores bem conhecidos do brasileiro, como Drauzio Varella, Mayana Zatz e Marcelo Gleiser (entre outros); agências de fomento: Fapesp, Faperj, CNPq, etc e sociedades científicas: SBPC, ABC e outras. Sem falar nas universidades e centros de pesquisa.

Vários órgão de governo como o Ministério da Cultura e da Saúde marcam presença nas mídias sociais. E o próprio MCTI fala em investir meio bilhão de reais em TI.

Por que, então, essa ausência? Alô, alô, ministro Raupp; alô, alô, DEPDI.

*Obs. A ação é tão tímida que, iniciei esta postagem achando que o MCTI não tinha perfil no twitter (nem consta no sítio web do ministério**) e só encontrei por acaso no Google procurando pelo perfil do ministro Raupp.

**Upideite(04/out/2012): Na verdade consta, sim. Mas fica bem escondido na parte debaixo da página inicial - e ainda em banner de cor verde, não típica do twitter. De todo modo, erro meu em não observar.

***Upideite(04/out/2012): Eles irão analisar a proposta de blogagem coletiva. E com isso quebram minha impressão inicial de perfil sem interação. Bom estar errado assim : )

****Upideite(04/out/2012): O perfil do MCTI no Facebook.