Desmatamento na Amazônia aumentou 29% em 2019. O que isso quer dizer?

Pelo twitter, perguntaram o quanto se pode atribuir os números divulgados pelo programa Prodes de 9762 km² de desmatamento da Amazônia Legal entre os períodos de agosto de 2018 a julho de 2019 às ações e omissões do novo governo.

Uma coisa que podemos notar é que, a partir de 2012, provavelmente não por coincidência, ano da aprovação da modificação do Código Florestal que diminuiu a proteção sobre a cobertura vegetal nativa, houve um reversão na tendência até então de diminuição das taxas de desmatamento. (Fig. 1.)

Figura 1. Variação na tendência do desmatamento anual na Amazônia Legal brasileira. Dados do Prodes/Inpe.

Então, muito do aumento atual pode ser creditado a uma tendência recente de crescimento das taxas de desmatamento. Porém, a última taxa divulgada pelo Inpe para a temporada de agosto de 2018 a julho de 2019, está acima do esperado pelo ritmo do crescimento de 2012 até 2017. (Fig. 2)

Figura 2. Tendência recente da variação na taxa de desmatamento da Amazônia Legal brasileira. Dados do Prodes/Inpe.

Dois pontos parecem estar mais distantes da curva - ambos bem acima. O ano de 2016 (temporada 2015/16) e o ano de 2019 (temporada 2018/19). Em 2016, com apoio da bancada ruralista, o governo da presidenta Dilma Rousseff foi derrubado. Em 2018 tivemos uma eleição presidencial que resultou na vitória de um candidato que apresentava um discurso contra uma suposta indústria ambiental da multa, com promessas de perdões das penas pecuniárias de infrações por desmatamento, e cujo governo, assumindo em 2019, passou a desmontar as políticas e os órgãos de fiscalização e controle ambientais, demitir e perseguir funcionários...

Mesmo se considerarmos o desmatamento apenas durante o ano de 2019 - que corresponde, usando como proxy a distribuição das taxas do sistema Deter, a cerca de 56% do total do desmatamento da temporada (Fig. 3) - teríamos 667 km² (acumulados de janeiro a julho deste ano) acima do esperado, que seria de 8.570 km², uma alta de cerca de 7,8% pelo menos que podemos atribuir ao que ocorreu durante o presente ano - incluindo as ações do governo federal de fragilização das políticas de proteção ambiental**. Considerando toda a temporada, o aumento foi de 13,8% acima da tendência (1.190 km²).

Figura 3. Variação mensal do desmatamento detectado pelo sistema Deter/Inpe.*

*Upideite(22.nov.2019): A imagem anterior não mostrava os valores da temporada 2019/20.

**Upideite(24.nov.2019): A Climate Policy Iniciative, grupo que produz análises e atua junto a governos e políticos para orientar a constituição de políticas públicas de uso de terra e energia, produziu um relatório que mostra como a estratégia combinada de monitoramento remoto com ação local por agentes públicos é vital no combate ao desmatamento na Amazônia.

Minha cordial (e natural) mas marcada e severa divergência do Dr. Max Langer

Na edição de 28 de julho do caderno Ilustríssima, o Prof. Dr. Max Langer, eminente paleontólogo brasileiro, publicou sua visão (cuidado! contém paywall poroso!) a respeito da ação humana no ambiente, particularmente no efeito sobre outras espécies, levadas a ou em vias de desaparecer por culpa direta e indireta de nossa atuação: poluição, desmatamento, caça, pesca, introdução de doenças, predadores e competidores... Fiquei um tempo pensando se respondia ou não - alguns amigos meus ficaram de responder também, achei que seria redundante - e, como se percebe, acabei optando por fazê-lo.

A divergência começa logo na primeira frase. "Vivemos um momento na história da humanidade em que as atitudes ditas ambientalmente corretas são aceitas de forma quase unânime e sem maiores questionamentos, seja na esfera científica, seja na política, na educacional ou na social."

Fiquei pelo menos uns 5 minutos pensando e não consegui encontrar muita coisa de que eu pudesse factualmente discordar mais - sei lá, talvez se ele tivesse dito que a evolução não ocorre. A situação atual de mudanças climáticas e acelerada taxa de extinção (muito mais alta do que a taxa normal - de fundo) de espécies só ocorre exatamente porque somos ambientalmente *IN*corretos. Cada mudança na legislação para diminuir nosso impacto deletério sobre o ambiente é uma batalha e muitas são perdidas (retrocesso do código florestal alguém?). A despeito das inúmeras cúpulas, tratados e relatórios do IPCC, as emissões dos gases de efeito estufa só aumentam ano a ano (Fig. 1).

Figura 1. Emissões globais anuais de equivalentes de carbono. Fonte: CDIAC.

Conhecedor da história geológica da Terra que é, Langer desfila a relação de algumas mudanças dramáticas nas condições de clima e composição atmosférica pela qual o planeta passou conforme podemos ler nos registros geológicos e fossilíferos. Tais mudanças deixam marcas na composição química dos minerais - como ferro oxidado indicando uma maior quantidade de oxigênio na atmosfera -, e nas características dos fósseis - por exemplo, espécies tropicais em latitudes mais altas nos fazem suspeitar que a temperatura global era maior (e isso pode ser verificado independentemente com a composição de isótopos de oxigênio, por exemplo, em calcário: temperaturas mais altas diminuem a solubilidade mais de um isótopo do que de outro). Estão também registrados intensos episódios de extinção, quando fósseis de grupos abundantes em camadas mais profundas de rochas deixam de ser encontrados em camadas logo acima.

Aqui um ponto de concordância com o professor. Sim, isso mostra que episódios de alterações ambientais são recorrentes e que, sim, extinções são naturais. Concordo até com o elemento-chave de sua argumentação: "A resposta é simples: as extinções em curso não diferem dessas outras, a não ser pelo agente causador."

Mas, então, qual o babado? O babado é o truque semântico ao se usar a palavra "natural". Sim, nossas ações são naturais no sentido de que ocorrem na natureza, de que estão de acordo com as leis físicas, químicas e biológicas conhecidas. Porém, do mesmo modo, a violência é natural. Animais praticam violência: primatas cometem infanticídio, guerras, roubos, estupros. E os humanos, uma espécie de primata, também. E isso não viola nenhuma lei física ou química. E segue até uma explicação de natureza biológica - um certo nível de violência, do ponto de vista evolutivo, é até adaptativo: ajuda a deixar mais descendentes na próxima geração.

Agora, isso significa que, como a violência é natural, devemos aceitá-la? Oras, a história da civilização - entre indas e vindas - é exatamente a de se conter tal violência. Em alguns casos ritualizá-la como em demonstrações esportivas. Mas no geral contê-la por meio de punições convencionadas: prisões e, em alguns lugares, inclusive a pena capital. Até mesmo quando o agente violento, ao contrário de nós, é incapaz de refletir a respeito de suas próprias ações, nós atuamos para conter tal violência: capturamos animais perigosos que apareçam nas imediações de povoados (não raro os sacrificamos), marcamos culturalmente certas plantas como inadequadas ao consumo, criamos serviços de alertas de tsunamis, tempestades e deslizamentos e investimos milhões em pesquisas para previsão de terremotos.

A palavra "natural" tem uma pluralidade de sentidos e validá-la em um não implica na validação automática em outros. Há até um termo lógico-filosófico para isso: a falácia naturalista ou apelo à natureza. O "a não ser pelo agente causador" é fundamental aqui em um ponto: o tal agente somos nós e nós somos dotados de uma capacidade intelectiva que permite prever e avaliar as consequências dos atos. Nós, ao contrário de uma tempestade que destrói casas e ceifa vidas, podemos ser responsabilizados.

Isto é, independentemente da natureza da causa isso não é um impeditivo para que atuemos para evitar as consequências e, se possível, debelar a causa. E, ligado à natureza da causa, podemos - e devemos - responsabilizar o agente quando este é consciente.

Langer pontua a respeito das incertezas existentes em relação ao nível da taxa de extinção atual. Mas, embora, sim, mais estudos devam continuar a serem feitos para refinar as estimativas, isso não deve ser um convite à inação. Há dados suficientes para um cálculo, ainda que os números comportem uma faixa de incógnita - sim, pode ser sensivelmente mais baixo; e, sim, pode ser sensivelmente mais alto. Há um risco e tal risco deve ser abordado. Especialmente porque as consequências são bem danosas (a extinção de anfíbios pode levar a um grande aumento de vetores de doenças, p.e.). Além disso, há casos bem documentados de animais que foram extintos mais diretamente por ação humana: como o dodô, a vaca-marina-de-steller, o pombo passageiro, a alca-gigante... Sem falar em populações locais. Temos responsabilidade direta sobre isso. Por mais natural que seja a caça, por mais natural que seja derrubar florestas para construir casas.

Assim, em resposta à conclusão de Langer: "Se, nesse processo, levarmos algumas à extinção, certamente não seremos os primeiros" - devo dizer que, tanto quanto os registros geológicos e paleontológicos nos permitem saber, somos os primeiros seres conscientes a fazê-lo (e serão bem mais do que "algumas"). E grande é a nossa responsabilidade, como diria um certo amigo da vizinhança.

Veja também:
24.ago Darwin & Deus/Alex Hubbe & Olívia Mendonça-Furtado: "Não fazer nada é o melhor que podemos fazer sobre o nosso futuro?" (cuidado! contém paywall poroso)
26.ago Folha/Reinaldo José Lopes: "Homem não pode ignorar efeitos das transformações que causa no planeta" (cuidado! contém paywall poroso)

Desmatamento na Amazônia aumentou 29% em 2016. O que isso quer dizer?

Agora, provavelmente, que estamos sob um novo regime de tendência de aumento do desmatamento da floresta Amazônica - a estimativa do Prodes para 2016 é de uma perda de 7.089 km². Em 2013, o aumento havia sido de 28%, mas ainda estava dentro da flutuação normal da taxa de derrubada do bioma (Fig. 1). Mas agora a área desmatada está acima dessa flutuação, para alfa=0,0125 - tomei o valor de 1/4 de 5% por haver feito quatro comparações (o dado de 2016 contra os dados de 2003 a 2012 e contra os dados de 2003 a 2014 e o mesmo com o dado de 2015) (Fig. 2; teste t Student: p[2003-2012]=0,002035, p[2003-2014]=0,005131).

Figura 1. Curva de regressão exponencial para variação do desmatamento amazônico de 2003 a 2013.

Figura 2. Curvas de ajuste de regressão exponencial para variação do desmatamento amazônico de 2003 a 2016. Em laranja, curva de ajuste com base nos dados de 2003 a 2012; em roxo, base nos dados de 2003 a 2014. Fonte: Prodes.

Para o valor de 2015 o desvio ainda não é significativo a alfa=0,0125 (teste-t Student: p[2003-12]=-0,024308, p[2003-14]=0,029571).

Embora somente em 2016 o desvio tenha sido significativo, o ponto de inflexão parece ser anterior. Fazendo um ajuste polinomial dos dados de 2003 a 2016, obtemos uma equação do segundo grau de: 238,620192307692. x² - 960.560,996840659 + 966.685.115,133791 (r²=0,9485657024593782); cujo vértice é 23/9/2012 com 5.158,45 km²/ano (Fig. 3).

Figura 3. Ajuste polinomial de segundo grau dos dados de desmatamento da Amazônia Legal. Fonte: Prodes.

É mais do que tentador associar esse ponto à entrada em vigor do Novo Código Florestal em 25/mai/2012 - não apenas pela coincidência temporal, mas também (e sobretudo) pelo mecanismo lógico da menor proteção ambiental introduzida com as modificações em relação ao Código Florestal até então vigente.

Upideite(02/dez/2016): Alternativamente ao ajuste polinomial, podemos usar uma regressão segmentada e encontrar o ponto de quebra. Transformando os valores da área desmatada em ln, obtemos o gráfico da figura 4.

Figura 4. Regressão segmentada - desmatamento em logaritmo neperiano.

O intercepto corresponde a 17/mar/2012 e a taxa de desmatamento: 4.705 km²/ano. Também em algum ponto de 2012 durante ou depois das discussões que levaram à aprovação das alterações dos mecanismos de proteção da cobertura vegetal.

Upideite(02/dez/2016): Veja também:
Maurício Tuffani/Direto da Ciência (02/dez/2016): "Brasil já perdeu 19,5% da Floresta Amazônica, área igual a meio Amazonas"

Um negacionista climático no MCTI?

A dúvida não é se Aldo Rebelo é ou não um negacionista. Ele é. A dúvida é pela esperança de que não seja verdade** o que se anuncia: sua mudança do Ministério dos Esportes para a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O que esperar no MCTI de um ministro que diz:
"O cientificismo positivista que você opõe à minha devoção ao materialismo dialético como uma ciência da natureza não terá o condão de me converter à doutrina de fé que é a teoria do aquecimento global, ela sim incompatível com o conhecimento contemporâneo. Ciência não é oráculo.  De verdade, não há comprovação científica das projeções do aquecimento global, e muito menos de que ele estaria ocorrendo por ação do homem e não por causa de fenômenos da natureza. Trata-se de uma formulação baseada em simulações de computador. De fato, por minha tradição, filio-me a uma linha de pensamento cientifico que prioriza a dúvida à certeza e não deixa a pergunta calar-se à primeira resposta. A par dos extraordinários avanços e conquistas que a Ciência tem legado ao progresso da Humanidade, inserem-se em sua trajetória inumeráveis erros, fraudes ou manipulações sempre tecidas a serviço de interesses dos países que financiam determinadas pesquisas ou projeções. Tenho a curiosidade de saber se, os que hoje acatam a teoria do aquecimento global e suas afirmadas causas antropogênicas como um dogma pétreo, são os mesmos que há alguns anos anunciavam, como idêntica certeza divina, o esfriamento global. Tal cientificismo tem por trás o controle dos padrões de consumo dos países pobres, e nesse ponto permita-me repudiar a pecha de 'delírio pseudonacionalista' – pois são profusamente evidentes as manobras para estocagem dos nossos recursos naturais com vistas à melhor remuneração da produção agrícola dos países desenvolvidos"?

Rebelo é uma das forças políticas por trás de um dos maiores retrocessos durante o governo Dilma Rousseff - a aprovação do Novo Código Florestal que fragilizou ainda mais a conservação da cobertura vegetal. E abraça o conspiracionismo de que a hipótese do AGA e das mudanças climáticas é fruto de ação de países industrializados para impedir que países subdesenvolvidos também possam crescer economicamente - impedindo-os de aumentar suas pegadas de carbono.

Rebelo é capaz desta peça de primarismo lógico*:

Alô,São Paulo,frio aqui,hein?Cadê a turma do aquecimento global?Nas lojas,ora,ora,comprando o último aquecedor...Elétrico!E viva Belo Monte!
— Aldo Rebelo (@aldorebelo) July 4, 2011

O jornalista Reinaldo José Lopes, do Darwin & Deus, nos lembrou desta outra peça do futuro ministro de CT&I***:
"No Rio de Janeiro, cogitou-se da retirada de centenárias jaqueiras situadas em florestas públicas a
pretexto de serem árvores exóticas, não nativas da Mata Atlântica, o que é verdade. Rigorosamente,
a jaqueira é originária da Ásia, mas por aqui aportou no século XVII e foi usada no reflorestamento
do maciço da Tijuca por ordem de D. Pedro II. É o caso de se requerer ao Ministério da Justiça a
naturalização da espécie, algo que qualquer cidadão pode alcançar com meros cinco anos de
residência fixa no País."

Que péssimo presente de Natal será para os brasileiros, senhora presidenta!

*Upideite(23/dez/2014): via @brunocalixto.
**Upideite(26/dez/2014): infelizmente o anúncio está confirmado... : (
***Upideite(26/dez/2014): adido a esta data.

A quem interessa o catastrofismo categórico irrevogável?

Folha 10/nov/2014 "Mas talvez agora já seja tarde demais: há fortes sinais de falência do sistema amazônico, que incui a floresta e sua influência sobre o clima continental."

Opção 5-11/out/2014 "É justamente pela força da ciência que ele dá a notícia que não queria: na prática o Cerrado já está extinto como bioma."

Não duvido que tais sentenças tenham sido dadas da mais boa fé. Mas, de um lado, a ecologia de biomas é um tema complexo demais para uma afirmação do tipo: "está extinto" ou "falência" seja dada de modo categórico. Sim, podemos falar com alta dose de certeza de que o bioma da flora de Dicroidium está extinta. Mas temos dificuldades de dizer até se  alguma espécie recente está extinta - temos um parâmetro de 50 anos sem registro no ambiente selvagem a despeito de coletas sistemáticas, mas há vários casos de organismos que foram encontrados depois de declarados extintos.

A situação de um bioma inteiro é muito mais complicada. Existem espécies-chave? Funções-chave? Que nível mínimo populacional deve ser alcançado? Que nível mínimo dos parâmetros funcionais são considerados? Qual o grau de resiliência e de redundância? O quão generalizável são os parâmetros de um ambiente para os demais? O que se estabelece para certos fragmentos é extrapolável para uma área maior? Não são elementos fáceis de se determinar - até por isso há intensos estudos de larga escala e longo curso agora na Amazônia como a capitaneada por Thomas Lovejoy.

De outro, há uma implicação econômica e ética complicada.

Uma coisa é o alerta de que um ambiente, formação vegetal, paisagem natural, ecossistema, bioma corre sérios riscos. Isso envida o *aumento* dos esforços conservacionistas. Outra é dizer que tais áreas estão condenadas.

Declarar um bioma extinto ou além da possibilidade de salvação implica que a continuidade de quaisquer esforços atuais são inúteis, salvo para mercadores da falsa esperança. Melhor aplicar os recursos em outras áreas. E, fora alguma conservação de relicto na forma de museu natural, seria melhor derrubar o que resta para aproveitar melhor o espaço.

A quem interessa, então, o discurso catastrofista categórico irrevogável em relação ao destino de um bioma? Ainda mais quando os indícios em que se baseiam tais declarações estão longe de estar além de qualquer dúvida razoável.

Desmatamento na Amazônia aumentou 28% depois do Novo Código Florestal. O que isso quer dizer?

Provavelmente não muita coisa.

O desmatamento na Amazônia Legal Brasileira, felizmente vem caindo desde 2002há uns 10 anos segundo levantamentos do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - erroneamente chamado de Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística pela reportagem da EBC - Figura 1).

Figura 1. EBC erra de Inpe.

Desde 2004, as taxas anuais de desmatamento vêm caindo (Figura 2).

Figura 2. Variação da taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira. Fonte: Prodes/Inpe.

Fazendo uma regressão exponencial com os dados desde 2003, obtemos uma curva de muito bom ajuste (R²=0,94) (Figura 3).

Figura 3. Curva de regressão exponencial para variação do desmatamento amazônico desde 2003.

Fazendo um teste Z para o resíduo (diferença absoluta entre o valor previsto pela curva e o valor real) de 2013 em relação aos resíduos dos anos anteriores, temos que não há uma diferença significativa: p = 0,42. Se eliminarmos o resíduo de 2004 (o maior da série), ainda assim a diferença não é significativa p < 0,95 (p=0,946).

*Fazendo um teste t para os resíduos, o valor crítico para α=0,05, unicaudal, com ν=9, é de 1,833. Para os dados de 2003 a 2012 contra 2013, t = 0,21; ignorando-se 2004, t=1,61. Não se rejeita em nenhum dos casos que o valor de 2013 esteja dentro do esperado na curva de redução do desmatamento.

Uma interpretação possível, então, é que a variação está dentro da normalidade dos últimos anos. Os 28% de aumento não podem ser atribuídos à alteração da norma legal de proteção da cobertura vegetal. Não temos, ainda, nem mesmo um indício de que a saudável e saudada tendência de declínio da taxa de desmatamento da região tenha sido interrompida.

Deve-se ter em mente, no entanto, que isso não quer dizer que esteja tudo bem, nem que a fragilidade introduzida pelo Novo Código Florestal não tenha efeito deletério - seja na própria Amazônia, seja nos demais biomas brasileiros. A queda que vem ocorrendo só se dá pela estrita vigilância e ação dos órgãos governamentais com a fiscalização das ONGs e da sociedade civil (além dos avanços das técnicas de produção agrícola que aumentam a produtividade e diminuem a pressão por novas áreas) e mais esforços precisam ser dispendidos para que o desmatamento finalmente caia a zero - e que possa haver até mesmo recuperação das áreas perdidas.

*Upideite(08/dez/2013): Como são relativamente poucos dados, o correto é aplicar o teste t no lugar do Z.

"Sustentabilidade, economia verde e erradicação da pobreza": E a ciência com isso? - parte 2

Na postagem anterior, argumentei que, do ponto de vista de produção de riqueza e recursos suficientes para erradicar a pobreza dentro de um quadro ambientalmente sustentável, as Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), entendidas no âmbito da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) podem ter pouco a contribuir - a simples aplicação de tecnologias já existentes e testadas seria o suficiente.

E sugeri que as CTI, indo além das P&D, têm um papel fundamental a desempenhar no alcance dos objetivos expressos no tema da SNCT2012.

Já se adiantaram nos comentários da postagem precedente: a questão da distribuição igualitária dos recursos soa utópica. Alexandre falando da questão de controle dos níveis de carbono atmosférico: "exigiria uma coesão política internacional que não tem se mostrado real."

É aí que entra o papel das CTI. E é aí que ela diverge da ideia convencional de P&D.

Eli Vieira, em outra postagem (sobre o papel das Ciências Sociais e Humanas): "Como estamos nos comportando como sociedade sob a influência das novas tecnologias da informação? Qual sistema econômico pode melhor atender o que nós prometemos fazer na Constituição? São perguntas difíceis, cujas respostas certamente existem, e é papel dos profissionais das ciências sociais tentar responder."

Talvez seja exagero de minha parte dizer que as CTI como P&D têm pouco a contribuir (novas e melhores linhagens de cultivares e raças de criação, tecnologias mais eficientes e menos poluentes...), mas as CTI como produtoras de tecnologias sociais têm um papel mais importante.

Certamente distribuir equitativamente a riqueza é uma utopia, mas o fato é que ela só precisa ser marginalmente mais bem distribuída para se erradicar a pobreza (dentro dos limites de 'pobreza extrema' com que se trabalha nos programas como da ONU e do governo federal).

Programas de transferência de renda são um tipo de tecnologia social - não exatamente nova na concepção, mas relativamente nova na sua aplicação massiva -, são também tecnologias sociais mudanças culturais no modo como nos relacionamos, nos hábitos de consumo, alterações na ordenança institucional e legal de modo a torná-las mais condizentes com os objetivos.

Para isso é preciso ainda entender que, de um lado, uma dicotomia do tipo: desenvolvimento x preservação ambiental é improdutiva; de outro, é preciso rechaçar também interpretações marotas de preservação ambiental (só para citar um exemplo, "parques" lineares) que facilitam a exploração econômica e inflam artificialmente parâmetros de conservação (como total de áreas "preservadas") e as falácias mais diversas que abriram os flancos para o ataque promovido sobre a legislação do Código Florestal em nome de uma "segurança jurídica" e de uma "segurança alimentar" que mais bem se traduzem por "segurança do capital" (atente-se para o fato de que não há uma valoração negativa do termo "capital" aqui, apenas a condenação da distorção de um termo para disfarçar outras intenções).

É papel das ciências - no sentido ampliado e aqui usado, que inclui as ciências sociais e humanas - equacionar a questão. Não é factível esperar que um dia desenvolva-se tecnologia milagrosa que permita as pessoas a tocarem suas vidas do modo como sempre tocaram sem as consequências danosas às dimensões socioeconômica, ambiental e institucional. Pode ser que ela se desenvolva, mas seria deixar o futuro largado somente ao lance de sorte. (A serendipidade pode ser colocada na equação, mas somente considerando-se uma taxa dentro de um prazo, prazo que não necessariamente temos.) Por outro lado, é pouco razoável esperar que as pessoas mudem drasticamente seus hábitos e abdiquem completamente de conforto material (sua manutenção ou aspiração a ele).

Seria pretensão demasiada querer apontar aqui qual a equação final, mas certamente um termo de compromisso com novas tecnologias - materiais e sociais - que facilitem mudanças de hábitos. Há precedentes limitados: no Brasil, a população respondeu bem por um tempo à necessidade de restrição do consumo de energia elétrica em função do gargalo da capacidade instalada em fins de 19982000; programas de controle de emissão de poluentes levaram à produção de motores mais eficientes com menor consumo de combustíveis e menor liberação de material particulado; uma moratória internacional de caça às baleias foi acordada (ainda que com burla de países como o Japão e a Noruega e a crescente pressão desses mesmos países em suspender a moratória); uma área internacional de exclusão econômica pôde ser demarcada em torno do continente antárctico; esforços internacionais permitiram a erradicação da varíola e controle de várias doenças humanas, animais e de plantas de interesse econômico.

Mesmo nessa versão expandida de ciências e tecnologia, elas têm limites. O principal é que a aplicação das tecnologias existentes, os esforços no desenvolvimento de novas, depende de haver um valor partilhado de compromisso com esses objetivos. O quão compromissados os líderes estão com os valores do documento "The Future We Want" e tais valores estão arraigados na mecânica política dos países é algo a ser determinado - que passem ao largo em debates políticos presidenciais é um indicativo negativo, porém.

Assim, uma outra expansão de sentido é necessária, incluindo nas CTI a política, não como política científica, mas (e já vejo aqui narizes sendo retorcidos e ouço fungadas de reprovação) a política como ciência (não, é bom deixar claro, no sentido da tecnocracia estrita, mas sim da orientação da formulação de políticas públicas a partir do que se conhece em ciências - incluindo as ciências sociais).

Upideite(17/out/2012): Parte dessas novas tecnologias sociais passa pela mudança da abordagem da questão (o que é, em si mesma, uma tecnologia social). Comentei acima que a dicotomia desenvolvimento x preservação é improdutiva. Um exemplo que ilustra a modificação da abordagem para uma explicitação de como o desenvolvimento depende da preservação ambiental é da International Conservation. Os serviços ambientais para a real segurança alimentar (qual seja, não apenas a garantia de lucratividade dos grandes produtores, mas sim a produção sustentável de alimentos de qualidade nutricional adequada e biológica e quimicamente seguros para a população a um preço acessível) devem ser enfatizados: polinização, fonte de água potável, proteção contra a erosão, controle de pragas... isso tudo e muito, muito mais é o que oferece uma floresta saudável em pé. (Link via @luizbento.)

"Sustentabilidade, economia verde e erradicação da pobreza": E a ciência com isso?

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2012 tem como tema "Sustentabilidade, economia verde e erradicação da pobreza".

Qual o papel a ser desempenhado pelas Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) na busca pela sustentabilidade, de uma economia verde e da erradicação da pobreza?

Quando se pensa em CTI, muitas vezes associamos com outra sigla: P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Desenvolvimento de novas tecnologias através da aplicação de conhecimento científico adquirido por meio de pesquisa.

Nesse sentido, é possível que as CTI tenham pouco a ver com a solução dessas questões. Por um motivo muito simples: não é necessário o desenvolvimento de *novos* projetos e tecnologias para acabar com a miséria e se atingir um sociedade sustentável baseada em economia ecologicamente correta e socialmente inclusiva.

Segundo levantamento do Banco Mundial, em 2011, em valores correntes, o mundo produziu US$ 69.993.693.036.451, quase 70 trilhões de dólares americanos. Segundo as Nações Unidas, em 2011, a população mundial deveria ser de 7.084.322.000 habitantes. O que corresponde a um PMB (produto mundial bruto) de US$ 9.880,08 anuais per capita ou pouco mais de US$ 820/mês (R$ 1.665/mês)  ou cerca de US$ 27/dia para cada pessoa. Não é muita coisa. Mas é muito mais do que ganham os miseráveis na definição da ONU e dos projetos sociais governamentais brasileiros (veja postagem anterior). Na verdade, está acima da faixa que o governo brasileiro define como Nova Classe Média, e, combinada em uma família de 3 pessoas, atinge a faixa B1 do Critério Brasil de Classificação Econômica.

Em temos alimentares, segundo a FAO, em 2010, o mundo produziu 2.744.973.554.000 kg de alimentos amiláceos (arroz, trigo, milho, batata e mandioca), pouco menos de 3 trilhões de kg. O que dá 387,5 kg de alimentos por ano por pessoa, pouco mais de 1kg de alimentos amiláceos por pessoa (se descontarmos o milho - usado intensamente na ração animal - teremos cerca de 735 g/dia por pessoa). Em termos de proteína animal, em 2010, a produção total (entre carnes, ovos e leites) foi de 1.024.528.037.000 kg ou 144 kg/ano por pessoa ou 392 g diários per capita. Não chega a formar uma dieta equilibrada. Por exemplo, a recomendação mínima de consumo diário para frutas, legumes e verduras é de 400 g/dia - em média para adultos -, mas a produção mundial corresponde a apenas cerca de 100g/dia por pessoa. Mas é o suficiente para suprir as necessidades energéticas e proteicas de todos os habitantes do planeta.

Em tese, não seria necessário gerar mais renda (nem mais alimentos) para os mais pobres. Bastaria distribuir a riqueza já existente. Claro que isso teria outras implicações.

E a sustentabilidade e economia verde? Somente essa distribuição teria, por um lado, um efeito de redução do impacto socioambiental. Nessa faixa de renda, as condições de moradia, saúde e alimentação são, óbvio, muito melhores do que nas condições de moradias improvisadas, sem saneamento básico. Mas não teria um efeito contrário também, já que uma renda mais elevada levaria a um maior consumo de recursos? Sim. Porém, como estamos trabalhando com redistribuição, haveria redução na outra ponta: consumo de superluxo e altamente supérfluos. De todo modo, pelo menos um estudo indica que a redução da desigualdade econômica está associada a um aumento nas emissões de CO2 (outro estudo detecta um padrão em U: em países altamente desiguais, a redução da desigualdade leva a uma diminuição da emissão per capita de CO2, já em países de baixa desigualdade, a redução leva a um aumento da emissão).

Contudo, hoje, já existem tecnologias testadas que reduzem a emissão de CO2 e consumo de matéria prima. Nos EUA, a energia eólica e hidrelétrica já são mais baratas do que a termoelética. A geotérmica também está no mesmo patamar. Um pouco acima, a energia de biomassa e ainda 50% mais cara, a energia solar (mas em tendência de queda no preço). Além da polêmica energia nuclear.

Considere-se ainda a questão da eficiência energética, que pode reduzir a demanda por energia em algo em torno de 30%.

Tudo isso com coisas que já existem e sabemos que funciona. Assim, as CTI são desnecessárias atualmente no contexto da obtenção da erradicação da pobreza com sustentabilidade e economia verde. (Mesmo a expansão da produção de alimentos e da riqueza para atender ao crescimento populacional é possível de ser obtidoa com as tecnologias atualmente existentes.)

Ou será que não? Na próxima postagem discuto outra abordagem a respeito do papel das CTI nessas questões. (Mas precisaremos alargar a visão da sigla para além da P&D.)

Upideite(17/out/2012): Continua.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2012

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia foi instituída por meio de um decreto presidencial de 9 de junho de 2004, sendo comemorada todos os anos no mês de outubro e é coordenada pelo MCTI. [Por que não coincide com o Dia Nacional da Ciência (8 de julho, instituído pela Lei Federal 10.221/2001), não sei dizer.]

As edições anteriores foram:
SNCT 2011: 17 a 23/out "As mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos"
SNCT2010: 17 a 24/out "Ciência para o desenvolvimento sustentável"
SNCT2009: 19 a 25/out "Ciência no Brasil"
SNCT2008: 20 a 26/out "Evolução e diversidade"
SNCT2007: 1 a 7/out "Terra!"
SNCT2006: 16 a 23/out "Criatividade e inovação" (Portaria MCT 212/2006)
SNCT2005: 3 a 9/out "Brasil, olhe para a água" (Portaria MCT 154/2005)
SNCT2004: 15 a 21/out tema? (Portaria MCT 352/2004)

Figura 1. Evolução da participação na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

A deste ano tem como tema: "Sustentabilidade, economia verde e erradicação da pobreza". (Tema também da Rio+20.)

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Pelo relatório da Comissão Bruntland de 1987 "Our Common Future" o desenvolvimento sustentável define-se como:
"15. In essence, sustainable development is a process of change in which the exploitation of resources, the direction of investments, the orientation of technological development; and institutional change are all in harmony and enhance both current and future potential to meet human needs and aspirations."
["Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de mudança na qual a exploração de recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e mudança institucional estão todas em harmonia e aumenta o potencial tanto corrente quanto futuro de atender às necessidades e aspirações humanas."]

O PNUD define situação de extrema pobreza como a sobrevivência com uma renda inferior a US$ 1,25 por dia. O Bolsa Família é voltado para os brasileiros em situação de extrema pobreza. Atualmente, podem receber quem tem uma renda (per capita) de R$ 70 mensais. A Secretaria de Assuntos Estratégicos, através da Comissão para Definição da Classe Média no Brasil, define-se situação de pobreza  acomo percepção de renda per capita inferior a R$ 291 mensais.

O conceito mais polêmico é o de 'economia verde'. Tão polêmico que não foi possível uma definição de consenso na versão final do documento da Rio+20: "The Future We Want". O PNUMA define como:
"improved human well-being and social equity, while significantly reducing environmental risks and ecological scarcities. In its simplest expression, a green economy is low-carbon, resource efficient, and socially inclusive."
["bem estar humano e equidade social melhorados, com redução significativa dos riscos ambientais e escassez ecológica. Expresso de modo mais simples, uma economia verde é de baixo-carbono, eficiente no uso de recurso e socialmente inclusiva."]

Mas o que ciência e tecnologia têm a ver com isso? Pode ter tudo a ver ou muito pouco a contribuir, a depender do conceito de ciências. Discutirei isso em outra postagem.

Upideite(16/out/2012): Continua.