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Macnaghten, P. 2013. The future of science governance: publics, policies, practices. Pp: 31-48. In: Vogt, C. et al. (orgs.) Comunicação e Percepção de Ciência e Tecnologia (C&T). De Petrus et Alii. 180 pp.
Rowe, G. & Frewer, L.J. 2005. A typology of public engagement mechanisms. Science, Technology, & Human Values 30(2): 251-90. doi: 10.1177/0162243904271724.
Tabela 1. Modelos de engajamento público na elaboração de políticas públicas. (Macnaghten 2013)
| Modelo de Engajamento Público | Processos de Engajamento Público | ||||
| Estágio do Processo de Inovação | Relação com o Resultado da Política | Tópico de Discussão | Posicionamento dos Sujeitos | Status dos Objetivos da Política | |
| À montante (Upstream) | Inicial (early) | Vago | Mundos possíveis | Exploratório | Emergente |
| Intermediário Honesto (Honest broker) | Meio (midstream)/fim (downstream) | Forte | Mundos conhecidos | Reflexivo | Ambivalente |
| Advogado da causa (Issue advocate) | Meio/fim | Forte | Mundos conhecidos | Maleável | Predeterminado |
Modelos de engajamento público (Macnaghten 2013)
*Modelo à montante. engajar o público em conversas exploratórias sobre uma gama de questões postas por tecnologia e conhecimento científico em um estágio relativamente inicial do processo de inovação.
*explorar os modos como a tecnologia emergente é imaginada pelos atores sociais, explorar futuros mundos possíveis, questões éticas e sociais associadas, deliberar sobre fatores que moldam a preocupação pública, esperança e possibilidades.
*frouxamente amarrado a objetivos e resultados específicos das políticas públicas; participantes são "sujeitos exploratórios" que desenvolvem novas identidades e posições através do próprio diálogo.
*Modelo do intermediário honesto. articulação entre as diferentes opções de política pública com um ramo específico das ciências já está amadurecido e dilemas ético-sociais já aparentes.
*fomentar deliberações públicas para pesar os prós e contras dos diferentes cursos de ação, articular as condições em que diferentes políticas são aceitáveis.
*relação mais próxima com o resultado de políticas públicas, menos exploratório; "sujeitos reflexivos" que contemplam as condições sobre se e como proceder com domínios controversos das ciências.
*Modelo do advogado da causa. já existe um objetivo conformado e acordado da política pública.
*deliberar sobre as condições sob as quais os objetivos podem ser realizados e sobre os diferentes modos em que podem ser alcançados por meio de um melhor entendimento das visões, crenças e necessidades do público.
*há muito menos espaço para explorar o enquadramento dos objetivos da política e discutir alternativas; "sujeitos maleáveis" que podem ceder em suas visões e posições através da provisão de informações e argumentos das instituições patrocinadoras.
Tabela 2. Tipos de engajamento público (Rowe & Frewer 2005)
| Fluxo da informação | ||
| Comunicação pública | ||
| Patrocinador (sponsor) | ---> | Representantes do público (public representatives) |
| Consulta pública | ||
| Patrocinador | <--- | Representantes do público |
| Participação pública | ||
| Patrocinador | <---> | Representantes do público |
(Rowe & Frewer 2005)
Mecanismos de engajamento (genérico) e iniciativas ou exercícios (específico) de engajamento.
Patrocinador (sponsor). Parte que comissiona a iniciativa de engajamento. Em geral governos e agências regulatórias, ocasionalmente representantes do público.
Organizador (organizer). Parte que conduz o exercício de engajamento. Pode ou não ser o patrocinador.
Tipos de engajamento público (Rowe & Frewer 2005)
Comunicação pública (public communication). Informação repassada dos patrocinadores da iniciativa para o público: flui unidirecionalmente. Não há propriamente um envolvimento do público pois seu feedback não é requerido ou não é especificamente o que se busca. Quando o público procura fornecer informação, não há um mecanismo especificado de antemão, no máximo, registra-se essa informação.
Consulta pública (public consultation). Informação passada dos membros do público para os patrocinadores da iniciativa, segundo processo iniciado pelos patrocinadores. Não há um diálogo formal entre membros individuais do público e os patrocinadores. Informação fornecida pelo público é tomada como representativa da opinião a respeito do tópico.
Participação pública (public participation). Informação trocada entre membros do público e patrocinadores. Algum grau de diálogo (que ocorre geralmente em grupos) entre membros das partes em diferentes proporções (dependendo do mecanismo em questão) até mesmo com apenas representantes do público (que recebem informações adicionais dos patrocinadores antes de responderem). No lugar de respostas simples e cruas, o diálogo e negociação muda a opinião das partes (público e patrocinadores).
Consulta pública (public consultation). Informação passada dos membros do público para os patrocinadores da iniciativa, segundo processo iniciado pelos patrocinadores. Não há um diálogo formal entre membros individuais do público e os patrocinadores. Informação fornecida pelo público é tomada como representativa da opinião a respeito do tópico.
Participação pública (public participation). Informação trocada entre membros do público e patrocinadores. Algum grau de diálogo (que ocorre geralmente em grupos) entre membros das partes em diferentes proporções (dependendo do mecanismo em questão) até mesmo com apenas representantes do público (que recebem informações adicionais dos patrocinadores antes de responderem). No lugar de respostas simples e cruas, o diálogo e negociação muda a opinião das partes (público e patrocinadores).
Competência/eficiência (Rowe & Frewer 2005)
Comunicação pública. Maximização da transferência de informações relevantes dos patrocinadores de modo eficiente (com mínima perda de informação) para o maior número de membros da população relevante, com processamento eficiente dessas informações pelos receptores (público/participantes).
Consulta pública. Maximização da transferência de informações relevantes do maior número de membros da população relevante de modo eficiente (com mínima perda de informação) para os patrocinadores, com processamento eficiente dessas informações pelos receptores (os patrocinadores).
Participação pública. Maximização da transferência de informações relevantes do maior número de todas as fontes relevantes de modo eficiente (com mínima perda de informação) para as demais partes, com processamento eficiente dessas informações pelos receptores (patrocinadores e participantes) e a combinação disso em uma composição acurada.
Tabela 3. Variáveis dos mecanismos de engajamento. (Rowe & Frewer 2005)
| Variável do mecanismo | Níveis da variável | Aspectos influenciáveis da Efetividade | Tipos relevantes de engajamento |
| Método de seleção dos participantes | Controlado/Não controlado | Maximização de participantes relevantes | Comunicação Consulta Participação |
| Facilitação da eliciação da informação | Sim/Não | Maximização de informações relevantes dos participantes | Consulta Participação |
| Modo de resposta | Ilimitado (aberto)/Limitado (fechado) | Maximização de informações relevantes dos participantes | Consulta Participação |
| Insumo (input) de informação | Informação pré-definida (set information)/Informação flexível | Maximização de informações relevantes dos patrocinadores | Comunicação |
| Meio de transferência de informação | Face a face/Não face a face | Maximização de transferência e processamento de informações relevantes | Comunicação Consulta Participação |
| Facilitação da agregação | Combinação estruturada/Combinação não estruturada | Agregação das informações dos participantes | Consulta Participação |
Tabela 4. Preocupações do público em diferentes modelos de engajamento público. (Macnaghten 2013)
| Modelo de Engajamento Público | Preocupações do Público sobre Governança das Ciências | ||||
| Propósitos | Confiança | Inclusão | Velocidade e direção | Ética, compromisso (trade-off) e equidade | |
| À montante (Upstream) | As motivações dos cientistas são boas e transparentes? | As instituições financiadoras estão direcionando a pesquisa para o interesse público? | As contribuições do público têm o poder de moldar a política econômica das ciências? | As ciências responderão ao "bem social"? Ela respeitará a ordem natural? | Valores individuais e de mercado sobrepujarão valores coletivos? |
| Intermediário Honesto (Honest broker) | A pesquisa demonstra respeito aos valores humanos básicos? | A ciência e as instituições financiadoras são independentes dos interesses? | Os valores éticos e sociais informarão genuinamente a deliberação sobre a política? | Pressões corporativas de curto prazo sobrepujarão considerações éticas/sociais? | O impacto da ciência irá impactar de modo injusto grupos vulneráveis? |
| Advogado da causa (Issue advocate) | Os objetivos predeterminados da política são legítimos e plausíveis? | As instituições políticas merecem confiança na busca por suas intenções declaradas? | Os objetivos das instituições políticas estão abertos aos desafios pela contribuição do público? | Pressões corporativas dirigirão as ciências às custas de considerações éticas/sociais? | O benefício social prometido pela ciência será suficiente para suplantar considerações éticas/sociais irrefletidas? |
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