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sábado, 3 de setembro de 2016

Regra 11: a instabilidade presidencial na América Latina

Hochstetler 2011, em sua revisão de três livros sobre impedimento e crise do presidencialismo no mundo e, em especial, na América Latina, observa que desde 1977-8 os episódios de colapsos de regimes democráticos ('democratic regimes breakdowns') tornaram-se mais raros na região. Porém essa estabilização tem sido acompanhada do aumento dos casos de presidentes que não terminam seus mandatos: por afastamento, destituição, renúncia, fuga... (Fig. 1)

Figura 1. Tendência de pedidos de impedimentos no mundo (painel superior) e na América Latina (painel inferior). Linhas azuis: tentativas bem sucedidas; Linhas laranjas: tentativas totais. Fontes: Wikipedia; Pérez-Liñán 2007; +HON2009; +PRY2012; +BRA2016.

Os fatores apontados como contribuintes ou influenciadores do processo de impedimento, segundo os autores das obras avaliadas por Hochstetler, são: provisão legal do impedimento/número mínimo de votos necessários para a aprovação do impedimento, estrutura dos partidos políticos/composição partidária, apoio presidencial ('presidential patronage') popularidade presidencial/opinião pública... A questão partidária e, em menor grau, a popularidade sendo os fatores mais investigados pela academia.

Sendo o Executivo e o Legislativo eleitos de modo independentes e como instâncias separadas de poder, ambos podem alegar pela legitimidade democrática e não há nenhum meio direto para resolver a questão quando os dois poderes se chocam,

Smith & Taylor 2003, analisaram os episódios dos julgamentos para o impedimento dos presidentes americanos Richard Nixon e Bill Clinton. Uma vez que o caso Watergate afetou pouco a popularidade de Nixon e o affair Lewinsky não teve nenhum impacto na aprovação da administração Clinton, os autores concluem que as diferenças dos desfechos: a renúncia daquele diante de um impedimento certo e a permanência deste após rejeição do processo no Senado, o principal fator influenciador do resultado é a situação macroeconômica.

Talvez a análise de Smith & Taylor possa ser estendida à América Latina. Observamos que há um grande aumento durante a década de 1990, uma relativa estabilidade durante a década de 2000 e um novo aumento a partir de 2008. O período de 2000 a 2008 coincide com uma estabilidade econômica na região - com crescimento médio do PIB acima de 4% ao ano (Fig 2).

Figura 2. Crescimento econômico médio da América Latina em porcentagem do PIB. Fonte: iMFdirect.

Hochstetler 2011 analisa se o 'presidencialismo' necessita de uma nova definição. A autora destaca as características clássicas na definição do sistema presidencialista: o chefe de estado 1) é eleito pela população; 2) tem um mandato de duração determinada, não determinado pelo parlamento; 3) governa ou comanda o gabinete por ele montado, independentemente do parlamento. Em situação de colapso presidencial ('presidential breakdown'), ainda mais com a frequência que tem ocorrido sobretudo na América Latina desde a década de 1990, a característica de mandato fixo e independência do parlamento tem sido colocado em xeque.

Mas uma questão fundamental feita pelos acadêmicos é se o colapso presidencial é salutar para o futuro político da América Latina. Os autores dos livros analisados na revisão de Hochstetler tendem a uma visão algo pessimista. Embora a possibilidade de remoção de presidentes ineficientes e envolvidos em escândalos possa ser menos traumática do que conviver com ele até o fim do mandato (ou mesmo do que a ação anteriormente muito comum da ruptura democrática e do golpe militar), o mecanismo do impedimento, por outro lado, permite dar um véu legalista para os agentes que pretendem derrubar um presidente.

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